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Termos de Uso

Consulte as condições de utilização dos canais digitais da Odara.

TERMOS DE USO DO SITE E DA PLATAFORMA ODARA

Última atualização: 27/10/2026

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.odaracuidadobr.com e da plataforma Care Monitoring (“Plataforma”), mantidos por ODARA SOLUCOES DE CUIDADO EM CASA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.278.983/0001-01, com sede na avenida Prefeito Osmar Cunha, n. 416, Sala 1108, bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-100 (“ODARA”).

1.2. Ao acessar o Site, criar cadastro, solicitar orçamento, agendar atendimento, efetuar pagamento ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1.3. Se o usuário agir em nome de paciente, familiar, empresa ou instituição, declara possuir poderes para tanto e responde pela legitimidade das informações fornecidas.

2.1. O Site apresenta a ODARA, seus serviços de gestão do cuidado domiciliar, assistência multiprofissional, teleatendimento, treinamentos, consultoria, fornecimento de insumos, dietas, medicamentos e locação de equipamentos.

2.2. A Plataforma poderá permitir cadastro, comunicação, solicitação de orçamento, agendamento, pagamentos, acesso a registros assistenciais e compartilhamento controlado de informações entre paciente, responsável autorizado e equipe profissional.

2.3. A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá do plano contratado, da avaliação assistencial, da região de atendimento, da disponibilidade de profissionais e dos requisitos técnicos aplicáveis.

2.4. Estes Termos não substituem o contrato de prestação de serviços, plano de cuidado, prescrição, consentimento informado, autorização de representante legal ou qualquer documento clínico ou comercial específico.

3.1. O conteúdo institucional do Site tem finalidade informativa e não constitui diagnóstico, prescrição, indicação individualizada ou atendimento de emergência.

3.2. A Plataforma não substitui avaliação presencial, atendimento médico ou acionamento de serviço de emergência. Em situação urgente, o usuário deverá contatar o serviço público de emergência ou dirigir-se ao estabelecimento de saúde adequado.

3.3. Condutas assistenciais serão definidas por profissionais habilitados, segundo avaliação individual, plano de cuidado e informações disponíveis.

3.4. A ODARA poderá recusar ou ajustar atendimento quando identificar risco incompatível com a estrutura disponível, ausência de prescrição necessária, impossibilidade técnica, falta de segurança no ambiente ou necessidade de atendimento hospitalar.

4.1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive dados do paciente, responsável, contato e informações necessárias à prestação do serviço.

4.2. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deverá manter senha em sigilo, encerrar sessões e comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido.

4.3. A ODARA poderá bloquear ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos ou determinação legal.

4.4. O responsável por paciente deverá manter atualizadas as pessoas autorizadas a acessar informações na Plataforma.

5.1. Solicitações enviadas pelo Site não garantem contratação, vaga ou horário até confirmação expressa da ODARA.

5.2. Orçamentos dependem da avaliação do caso, escopo, frequência, equipe, região, insumos, medicamentos, equipamentos e demais itens efetivamente necessários. O valor final e as condições de pagamento constarão da proposta ou contrato específico.

5.3. Pagamentos poderão ser processados por instituição financeira ou provedor contratado. A ODARA não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação ou pagamentos fora dos canais oficiais indicados em [CANAL OFICIAL].

5.4. Cancelamentos, remarcações, reembolsos e consequências do inadimplemento serão disciplinados no contrato ou proposta aplicável, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de consumo.

6.1. Utilizar o Site e a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

6.2. Não inserir conteúdo falso, ofensivo, ilícito, malicioso ou que exponha dados de terceiros sem autorização.

6.3. Não compartilhar credenciais, copiar, descompilar, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou tentar acessar áreas não autorizadas.

6.4. Informar alterações relevantes no estado do paciente, alergias, medicamentos, restrições, contatos e autorizações necessárias.

6.5. Disponibilizar ambiente minimamente seguro e adequado quando o serviço for realizado no domicílio, conforme orientações profissionais.

7.1. Textos, marcas, identidade visual, método, protocolos, materiais, software, bases de dados e conteúdos da ODARA são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à ODARA ou a terceiros licenciantes.

7.2. É vedada a reprodução, exploração comercial, engenharia reversa, distribuição ou utilização do Método Odara, da Plataforma ou de seus materiais sem autorização escrita.

8.1. A ODARA adotará medidas razoáveis para manter a disponibilidade e segurança do Site e da Plataforma, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, força maior ou incidentes de segurança.

8.2. A ODARA poderá atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando impactos relevantes quando possível.

8.3. A ODARA não garante que o Site estará livre de erros ou que a Plataforma funcionará em todo dispositivo, navegador ou conexão.

9.1. O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e serão tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação do cuidado, gestão administrativa, segurança, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

9.2. O usuário deverá consultar a Política de Privacidade antes de utilizar funcionalidades que envolvam cadastro, prontuário, agendamento ou pagamento.

9.3. A ODARA adotará medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, conforme a legislação aplicável.

9.4. O acesso a informações clínicas será restrito a profissionais, responsáveis e terceiros autorizados, conforme necessidade e permissões aplicáveis.

10.1. O usuário autoriza comunicações operacionais relacionadas ao cadastro, atendimento, agendamento, pagamento, segurança e suporte.

10.2. Comunicações de marketing dependerão de base legal adequada e poderão ser recusadas ou canceladas a qualquer momento.

11.1. O Site poderá conter links, integrações ou serviços de terceiros. A ODARA não controla as práticas desses terceiros, que deverão ser consultadas em seus próprios termos e políticas.

11.2. Informações de saúde publicadas no Site são gerais e não substituem orientação profissional individualizada.

12.1. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais indicados, observadas obrigações legais, contratuais, assistenciais e de guarda de registros.

12.2. A ODARA poderá suspender o acesso para proteção do usuário, do paciente, da equipe, da Plataforma ou de terceiros.

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível no Site, com indicação da data de atualização.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas por meio razoável, quando aplicável.

14.1. Atendimento geral: [E-MAIL/TELEFONE].

14.2. Privacidade e direitos do titular: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].

14.3. Incidentes de segurança: [CANAL DE INCIDENTES].

15.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos assegurados ao consumidor.

15.2. Fica eleito o foro legalmente competente, especialmente o do domicílio do consumidor quando aplicável.

Ao prosseguir, o usuário confirma que leu estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.