Fale com a Odara ↗

Informações legais

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Saiba como a Odara trata dados pessoais e como exercer seus direitos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS ODARA

Última atualização: 27/10/2026

1.1. Esta Política explica como ODARA SOLUCOES DE CUIDADO EM CASA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 67.278.983/0001-01, com sede na avenida Prefeito Osmar Cunha, n. 416, Sala 1108, bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-100 (“ODARA”), trata dados pessoais no site www.odaracuidadobr.com, na plataforma Care Monitoring, nos canais de contato e na prestação de serviços de saúde, consultoria e treinamento.

1.2. A ODARA poderá atuar como controladora ou operadora, conforme o serviço, a finalidade e as instruções documentadas do contratante.

1.3. Encarregado/DPO: [NOME], [E-MAIL], [CANAL DE ATENDIMENTO].

2.1. A ODARA observará finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.2. As bases legais serão definidas conforme a finalidade, podendo incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou incolumidade física, tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário.

2.3. O consentimento, quando utilizado, será livre, informado, específico, destacado e revogável, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.

3.1. Dados cadastrais e de contato: nome, documento, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, vínculo com paciente e informações de responsável.

3.2. Dados de contratação e pagamento: plano, orçamento, histórico de contratação, faturamento, dados necessários à confirmação do pagamento e registros de atendimento. Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

3.3. Dados de navegação e segurança: IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, logs, identificadores, eventos de autenticação e informações de segurança.

3.4. Dados de saúde e outros dados sensíveis: histórico clínico, diagnósticos, medicamentos, alergias, sinais vitais, exames, prescrições, evolução, imagens, voz, informações nutricionais, biométricas quando necessárias e dados relacionados à assistência.

3.5. Dados de profissionais e parceiros: identificação, registros profissionais, qualificações, dados de contato, contratação e desempenho operacional.

3.6. A ODARA não solicita dados além do necessário à finalidade informada. O titular deverá evitar inserir informações de terceiros sem autorização ou outra base legal aplicável.

4.1. Responder contatos, pedidos de orçamento e solicitações de informação.

4.2. Cadastrar usuários, pacientes, responsáveis, profissionais e representantes.

4.3. Avaliar necessidades, elaborar plano de cuidado, prestar e supervisionar serviços, registrar evoluções e coordenar equipe multiprofissional.

4.4. Realizar teleatendimento, agendamento, comunicação assistencial, acompanhamento hospitalar e gestão de intercorrências.

4.5. Processar pagamentos, emitir documentos, controlar faturamento e cumprir obrigações fiscais, sanitárias, regulatórias e profissionais.

4.6. Disponibilizar prontuário e relatórios a usuários e pessoas autorizadas, respeitando perfis de acesso.

4.7. Fornecer insumos, medicamentos, dietas e equipamentos, com rastreabilidade e logística.

4.8. Proteger sistemas, prevenir fraudes, investigar incidentes, atender solicitações de autoridades e exercer direitos.

4.9. Promover serviços e conteúdos institucionais, quando houver base legal e possibilidade de oposição ou descadastramento.

4.10. Produzir estatísticas e melhorar serviços, preferencialmente com anonimização ou agregação.

5.1. Poderá haver compartilhamento limitado ao necessário com profissionais da equipe, médicos assistentes, responsáveis autorizados, laboratórios, farmácias, fornecedores, transportadoras, locadores, provedores de tecnologia, hospedagem, pagamentos, suporte, auditoria e assessoria.

5.2. O compartilhamento observará finalidade, necessidade, segurança, confidencialidade e contratos ou instruções aplicáveis.

5.3. Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, obrigação regulatória ou para proteção da vida, saúde e segurança.

5.4. Quando houver transferência internacional, a ODARA adotará mecanismo jurídico e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável e informará a operação quando necessário.

6.1. O prontuário eletrônico será acessado apenas por pessoas autorizadas e conforme necessidade assistencial, administrativa ou legal.

6.2. A autorização de familiar ou representante não elimina a necessidade de respeitar a autonomia, a capacidade, o sigilo profissional e os limites legais.

6.3. Registros clínicos poderão ser mantidos pelo período exigido por normas sanitárias, profissionais, contratuais ou legais, ainda que o usuário encerre a conta.

6.4. A Plataforma não deve ser utilizada para emergências ou para substituir atendimento presencial quando este for necessário.

7.1. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é explicado na Política de Cookies.

7.2. Registros de acesso serão tratados com segurança, sigilo e retenção compatível com a legislação aplicável. A guarda de registros de acesso à aplicação por provedor profissional é disciplinada pelo Marco Civil da Internet.

8.1. A ODARA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, segregação de perfis, registro de eventos, backups, gestão de fornecedores e treinamento.

8.2. Nenhuma transmissão ou armazenamento é absolutamente imune a riscos. A ODARA investigará incidentes e adotará medidas de contenção, recuperação e comunicação quando exigido.

8.3. O tratamento será considerado irregular quando não observar a legislação ou não fornecer segurança esperada, nos termos da legislação aplicável.

9.1. Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações, à preservação de registros, à segurança, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

9.2. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando houver fundamento legal para retenção.

10.1. O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

10.2. Solicitações devem ser enviadas a [E-MAIL DO DPO], com identificação suficiente para evitar fraude. A ODARA poderá solicitar comprovação de identidade e informações adicionais.

10.3. O atendimento observará os prazos e limites legais, inclusive hipóteses em que a eliminação ou oposição não seja possível por obrigação legal, necessidade assistencial, segurança ou exercício de direitos.

10.4. O titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo do contato prévio com a ODARA.

11.1. Quando o paciente for criança ou adolescente, o tratamento será realizado conforme a legislação aplicável, com participação do responsável legal e consideração do melhor interesse.

11.2. O responsável que fornecer dados de terceiro declara possuir autorização ou base legal para tanto.

12.1. A ODARA poderá enviar comunicações institucionais e comerciais conforme a base legal aplicável. O titular poderá cancelar comunicações de marketing por link, mensagem ou solicitação ao canal indicado.

13.1. Esta Política poderá ser atualizada. A versão vigente indicará a data de revisão e ficará disponível no Site.

14.1. Encarregado/DPO: [NOME].

14.2. E-mail: [E-MAIL].

14.3. Endereço: [ENDEREÇO].

14.4. Canal para incidentes: [CANAL].

15.1. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira de proteção de dados, internet, consumo, saúde e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Site ou a Plataforma, o titular declara ter recebido informações sobre o tratamento de seus dados, sem que isso substitua consentimentos específicos exigidos para finalidades determinadas.